Decreto Estadual de São Paulo nº 23238, de 1 de abril de 1954

Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1 de abril de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1 de abril de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

REGULAMENTO DO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE TATUÍ

1 - Curso de Piano, em nove anos, sendo cinco no Grau Fundamental, e quatro no Grau Geral, mais dois anos complementares e facultativos, do Curso Superior, de virtuosidade.

2 - Curso de Violino, em nove anos, sendo cinco no Grau Fundamental, e quatro no Grau Geral; mais dois anos complementares e facultativos, ao Curso Superior, de virtuosidade.

3 - Curso de Violoncelo, em nove anos, sendo cinco no Grau Fundamental, e quatro no Grau Geral; mais dois anos, complementares e facultativos no Curso Superior, de virtuosidade.

4 - Curso de Flauta, em seis anos, sendo quatro no Grau Fundamental e dois no Grau Geral; mais dois complementares e facultativos do Curso Superior, de virtuosidade.

5 - Curso de Clarineta e congêneres, em seis anos, sendo quatro no Grau Fundamental e dois no Grau Geral; mais dois complementares e facultativos, do Curso Superior, de virtuosidade.

6 - O Curso de Canto, incluído entre os Cursos instrumentais, sera ministrado em seis anos sendo quatro no Grau Fundamental e dois no Grau Geral; mais dois complementares e facultativos, para formar cantores líricos.

NOTA - O Curso de Viola ou Violeta, é ministrado juntamente com o curso de Violino, sendo porêm de menor extensão, abrangendo os dois graus em sete anos, em vez de nove. Todos êsses cursos e numerados de 1 a 6, estão sujeitos ao estudo das seguintes matérias suplementáres: Teoria e Solfêjo, Harmonia; História da Música. Além destas matérias, os cursos de números 2 a 6 dependerão de suplementação de três anos de estudo de piano.

7 - Curso de Arte Dramática, ministrado sòmente no Grau Geral em dois anos; compreende as disciplinas: Declamação Lírica, (falada); Dicção; Técnica da Interpretação Cênica; Caracterização.

8 - Curso de Violão em sete (7) anos, sendo cinco (5) no Grau Fundamental e dois (2), no Grau Geral.

Artigo 7.º - Além das funções das funções e atribuições a que acima se refere compete-lhe:

1 - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico e da Congregação.

2 - Superintender todos os serviços.

3 - Fiscalizar o emprego das verbas.

4 - Movimentar os saldos eventuais.

5 - Visar as folhas de pagamento do pessoal

6 - Remover de um para outro serviço os funcionários administrativos, de acôrdo com as necessidades.

7 - Aplicar penalidades regulamentares.

Do Conselho Técnico Administrativo:

Artigo 9.º - Os professores Membros do Conselho Técnico Administrativo, serão eleitos de dois em dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo 10 - As vagas verificadas em virtude de renúncia, afastamento temporário e definitivo, ou destituição da função de Lente, será preenchida na forma do art. precedente e seu parágrafo, para exercer o mandato pelo tempo restante do respectivo exercício.

Das Reuniões e atribuições do Conselho:

Artigo 12 - As deliberações do Conselho só poderão ser tomadas com a presença de pelo menos 2/3 de seus membros e válidas somente quando tomadas as decisões por maioria dos membros presentes.

Artigo 13 - São atribuições do Conselho:

1 - Elaborar o Regimento Interno do Estabelecimento, que deverá ser explicito e minucioso.

2 - Elaborar a proposta orçamentária anual.

3 - Rever os programas dos cursos a fim de verificar se obedecem às exigências regulamentares.

4 - Fiscalizar a fiel execução do regime didático, especialmente no que respeita à observância de horário e dos programas, bem com a atividade dos lentes, e alunos, e funcionários administrativos.

5 - Deliberar os horários.

6 - Organizar as Comissões Julgadoras dos exames e discursos

7 - Deliberar sôbre as incrições para concurso de lentes, de docentes livre e de adjuntos, fixando as datas de sua realização.

8 - Tomar conhecimento de representações de natureza administrativa, didática e disciplinar.

9 - Designar comissões para proceder a inquérito administrativo e decidir sôbre penalidades.

Da Congregação

Artigo 14 - A Congregação será constituída pelos Lentes Catedráticos em exercício e pelo Diretor, que será seu Presidente.

Artigo 15 - São atribuições da Congregação:

1 - Eleger seus representantes no Conselho Técnico.

2 - Reunir-se ordinariamente duas vezes por ano, uma em cada semestre, para decisões sôbre assuntos didáticos, aprovação de exames e provas estudo de assuntos relacionados com o ensino e as atividades escolares.

3 - Aprovar os programas dos cursos.

4 - Poderá reunir-se extraordinàriamente por convocação do Diretor ou seu substituto legal, ou ainda por solicitação escrita de metade de seus membros, para providências de caráter urgente.

Artigo 16 - A convocação de reuniões da Congregação, normais ou extraordinárias, será feita por escrito pelo Diretor, com antecedência de 48 horas pelo menos e com a declaração dos seus fins.

º - As deliberações so poderão ser tomadas com a presença de 2/3 de seus membros.

Das reuniões da Congregação

Artigo 18 - Durante a discussão não será permitido o uso da palavra por mais de 10 minutos de cada feita, nem mais de duas vezes sôbre o mesmo assunto, excetuando o Relator para esclarecimentos.

Artigo 19 - As deliberações que digam respeito a interêsses particulares de qualquer dos membros só poderão ser tomadas por escrutínio secreto podendo o interessado tomar parte na discussão, sem ter, porém, direito ao voto.

§ único - O Presidente terá também o voto de qualidade.

Artigo 20 - O membro que assistir à sessão não poderá deixar de votar, exceto na hipótese do artigo anterior, nem poderá abandonar a sessão sem justo motivo, apreciado pelo Presidente, incorrendo em falta igual à que se consigna pelo não comparecimento, sem causa justificativa.

Artigo 21 - Se, por falta de tempo, ou circunstâncias ocasionais, algumas das questões suscitadas não puderem ser decididas na mesma sessão, ficará adiada a discussão marcando-se nova reunião para o prosseguimento e decisão.

a) Guia de transferências devidamente autenticada.

b) Histórico da vida escolar.

a) Certificado de aprovação nos exames de Português, História do Brasil, Geografia, prestados em estabelecimentos de ensino secundário.

b) Regulamento e programa de ensino de estudos do Instituto de onde provém.

Artigo 56 - Os horários aprovados no início do ano letivo só poderão ser alterados, se assim exigirem as conveniências do ensino, a juizo do Conselho Técnico Administrativo.

Artigo 57 - As notas de frequência e aproveitamento serão dadas mensalmente nos mapas de classe e registradas na ficha individual do aluno.

º - O comparecimento do aluno será indicado pelo professor com a letra C, e o não comparecimento com a letra F.

1 - Residir em cidade distante ou que não ofereça meios de condução suficientes.

2 - Horário de estudo ou trabalho remunerado que impossibilite a frequência.

Habilitação e Promoção

Artigo 58 - A habilitação do aluno, seja para expedição de certificado e diplomas, seja para promoção ao ano imediato, será feita mediante notas referentes a:

a) Provas parciais.

b) Provas finais.

c) Médias de trabalhos práticos ou de quaisquer outros exercícios escolares.

Artigo 59 - O professor de cada disciplina atribuirá mensalmente a cada aluno, uma nota correspondente ao aproveitamento mental apurado por meio de trabalhos realizados, execução de peças, provas praticadas ou arguições, conforme a natureza da disciplina.

Artigo 60 - As provas parciais serão feitas duas vezes por ano: na segunda quinzena de junho e segunda de novembro; e as provas finais, na primeira quinzena de dezembro.

Artigo 61 - O programa para realização das provas parciais, finais e de segunda época, será o seguinte:

1 - No curso de teoria musical as provas parciais e finais constarão de três partes: escrita, prática e oral.

2 - Nos demais cursos teóricos as provas parciais e finais constarão de duas partes: escrita e oral.

3 - Na classes de instrumento de sôpro, as provas parciais e finais constarão de duas partes práticas para o Grau Fundamental e de três para o Grau Geral.

4 - Nas classes de piano, violino e violoncelo, as provas parciais e finais constarão nos Graus Fundamental e Geral de três partes práticas.

5 - Na classe de canto as provas parciais e finais constarão de três partes em qualquer dos cursos.

6 - Na primeira prova parcial os pontos serão organizados sôbre a matéria lecionada, que não poderá ser inferior a 1/3 do mínimo do programa; e na segunda sôbre 2/3 do programa mínimo.

7 - O exame final abrangerá toda a matéria lecionada.

8 - As partes práticas das provas parciais e finais nos cursos de instrumento e canto serão sorteados dentre os diferentes elementos que compõem os referidos programas: Técnica para - Estudos técnicos e Peças diversas.

9 - Nas classes de instrumentos onde houver estudo obrigatório de mais de uma peça de Bach, as provas parciais e finais serão acrescidas de mais de uma parte.

10 - Todos os exercícios, estudos e peças, nos exames de qualquer natureza, serão escolhidos no respectivo programa de ensino.

Artigo 62 - As mesas examinadoras para as provas parciais e finais terão três membros, inclusive o Presidente.

Artigo 63 - Cada um dos examinadores atribuirá a cada prova uma nota em número inteiro, sendo a nota final da prova a média aritmética das notas concedidas.

Artigo 64 - Conceder-se-á segunda chamada de provas parciais e finais a alunos que não compareceram à primeira por motivo de doença, comprovada com atestado médico, luto em consequência de falecimento de parente proximo ou em virtude de obrigações militares.

º - A segunda chamada de que trata êste artigo devera ser requerida pelo aluno ao Diretor até oito dias apos a realização da prova ou provas a que não tiver comparecido.

a) Da primeira prova parcial até 40 dias apos a realização em primeira chamada.

b) Da segunda prova parcial até o ultimo dia da realização de provas finais.

c) Da prova final, até 31 de dezembro.

d) Dos exames da segunda época até o último dia de fevereiro.

Artigo 65 - O horário dos exames será organizado pelo Conselho Técnico Administrativo de acôrdo com o art. 13, item 5.

Artigo 66 - São membros natos das Mesas Examinadoras os professôres catedráticos.

º - O Presidente da Mesa Examinadora será o Catedrático mais antigo, quando dela não fizer parte o Diretor.

Artigo 67 - O aluno que se retirar depois de sorteado o ponto terá a nota zero.

Artigo 68 - O julgamento dos exames parciais e finais será feito pela nota média obtida nas provas prestadas.

Artigo 69 - A nota final de cada disciplina será a média aritmética entre as notas dos trabalhos mensais, das duas provas parciais e da prova final;

º - Será aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a quatro (4).

Artigo 70 - Os editais de exames e os resultados respectivos serão publicados e afixados na Portaria.

Artigo 71 - É vedado à Mesa Examinadora agir o examinado sôbre matéria que não conste do programa do respectivo curso.

Dos Professores

Organização dos Serviços Administrativos

Artigo 76 - Os serviços administrativos são distribuídos pelas seguintes secções:1.ª Secção, expediente; 2.ª Secção, arquivo e almoxarifado; 3.ª Secção, biblioteca, museu e fonoteca; 4.ª Secção, portaria.

Artigo 77 - O horário dos serviços administrativos será distribuído em períodos estabelecidos pelo Regimento Interno de acôrdo com as necessidades do ensino e as possibilidades de frequência dos alunos.

Artigo 78 - Os inspetores de alunos, escriturário e serventes, terão exercício nas secções em que o aproveitamento de seus serviços sejam mais necessários, a critério do Diretor.

Atribuições funcionais

Artigo 79 - Ao Secretário incumbe:

1 - Requisitar o material necessário ao funcionamento das secções e fiscalizar a aplicação.

2 - Recolher ao arquivo todos os livros, papeis e objetos que não estejam sendo utilizados.

3 - Fazer anualmente a relação do material permanente e de consumo existente nas diversas secções.

4 - Fornecer, quando solicitados, os dados referentes ao funcionamento das secções.

5 - Abrir e encerrar o livro de ponto.

6 - Assinar os mapas de exames e concursos.

7 - Comparecer às secções do Conselho Técnico e da Congregação, cujas atas lavrará para a devida leitura, na ocasião oportuna.

8 - Lavrar os têrmos de posse dos funcionários.

9 - Encarregar-se da correspondência que não fôr da exclusiva competência do Diretor, ou que por sua determinação lhe seja atribuída.

10 - Autorizar o almoxarifado a fornecer os materiais necessários, assinando requisição e responsabilizando-se pela sua utilização.

Artigo 80 - Exercerá, em comissão, o cargo de oficial de gabinete do Diretor, um funcionário por êle designado e que sera seu auxiliar direto.

Artigo 81 - Haverá um livro de ponto especial para os funcionários administrativas e outro para os professores.

Artigo 82 - Os funcionários devem comparecer ao serviço à hora determinada e não podem retirar-se antes de findo o expediente, sem autorização expressa do Diretor, ou a seu serviço.

Artigo 83 - Além das atribuições efetivas determinadas pelo diretor compete aos funcionários:

1 - Auxiliarem-se, quando necessário ao bom andamento do serviço.

2 - Executar trabalhos extraordinário que lhe forem determinados.

Guardar sigilo em relação aos trabalhos a seu cargo

Artigo 84 - Quando houver excesso de serviço, como na época das matriculas, das provas parciais, de concursos, audições, poderá o Diretor determinar a colaboração de funcionários de quaisquer secções para os serviços de emergência referidos.

Artigo 85 - Todos os funcionários administrativos, bem como os professores têm seus direitos de efetividade, nos cargos para os quais são nomeados, assegurado por Lei que regula o funcionalismo estadual, como também estão sujeitos às penas disciplinares estabelecidas.

Do funcionamento das Secções

Artigo 86 - À 1.ª secção compete:

1 - Fazer o registro dos alunos matriculados em cada ano com especificação de número de ordem, nome, idade, filiação, residência, dos cursos a que pertencerem, declarando as series que cursarem, nomes dos professores, nota de provas parciais de trabalhos práticos, de exames e médias.

2 - Organizar turmas para exames, providenciar os elementos para concursos, registrando em livro próprio nome de candidatos, notas obtidas, e a mis que se relacione com o assunto.

3 - Organizar mensalmente mapas das classes.

4 - Expedir certidões e outros documentos, mediante despacho do Diretor.

5 - Organizar as fôlhas de pagamento.

6 - Dar andamento à correspondência, expedir convites e avisos, afixar editais, fazer abertura de propostas de concorrencia, redigir contratos e atos relativos ao expediente.

7 - Contar tempo de serviço do pessoal.

8 - Manter em dia, sem razuras, os seguintes livros com têrmos de abertura, rubríca e termo encerramento autenticados pelo Diretor: a) De matrícula, com os dados exigidos; b) de exames e concursos, com nomes e notas obtidas pelos candidatos; c) De registro de títulos, diplomas e certificados; d) Fôlha corrida; e) de Protocolo geral; f) De julgamento de exames e concursos.

9 - Manter os fichários em ordem.

10 - Cumprir outras determinações do Diretor.

Artigo 87 - À segunda secção compete: Como atribuição do almoxarife, que acumula as funções de contabilista, extinta por lei, promover:

1 - O levantamento anual do balanço e processar os documentos de despesas, de acôrdo com as verbas consignadas, registrando em livro próprio.

2 - Fazer tôda escrituração de contabilidade, tesouraria e almoxarifado.

3 - Ter sob sua responsabilidade valores, representados por dinheiro, instrumentos ou objetos, utensílios e móveis, mantendo rigorosa escrituração.

4 - Praticar todos os demais atos relativos a sua função, embora não especificados.

5 - Cumprir outras determinações do Diretor.

Artigo 88 - À terceira secção compete manter e desenvolver o aproveitamento da biblioteca, museu e fonoteca, facilitando consultas e atividades que se relacionem com o uso dos elementos culturais que estão sob seus cuidados.

§ único - São funcionários designados para essa secção, os bibliotecários, que deverão organizar o museu e fonoteca, conjuntamente, de acôrdo com as modernas concepções de biblioteconomia sendo suas funções devidamente regulamentadas pelo Regimento Interno.

Artigo 89 - Os funcionários da terceira secção embora com atribuições determinadas em lei, poderão ser aproveitadas em outras atividades de acôrdo com as necessidades eventuais do Estabelecimento, especialmente no período em que suas instalações, em prédio alugado, não permitam dar à secção a estruturação definitiva e prevista.

Artigo 90 - À quarta secção compete a conservação e limpesa dos móveis, do material de aula em uso dos instrumentos, dependências, jardim, e o que mais lhe fôr atribuído, como a montagem de palcos e cenários, condução de instrumentos, fiscalização da entrada de pessoas dos diversos departamentos, encaminhamento de interessados, expedição de correspondência, para o que contará com os auxiliares necessários, ou seja; a) 1 afinador e conservador dos instrumentos; b) 1 zelador; c) 2 serventes; d) 4 inspetores de alunos.

§ único - Os funcionários acima discriminados não obstantes a designação oficial dos cargos poderão ser utilizados em outros serviços, com exclusão apenas do afinador conservador, que tem suas funções limitadas exclusivamente ao fim para o qual é nomeado e que constitui especialização de responsabilidade técnica.

Artigo 91 - No Regimento Interno serão pormenorizadas as atribuições desta secção, de acôrdo com as necessidades dos serviços eventuais e permanentes.

Artigo 98 - Com os recursos anualmente consignados no orçamento estadual serão organizados, mantidos e desenvolvidos:

1 - Uma biblioteca de composições musicais e livros, sôbre música, arte dramática, e assuntos relacionados com as atividades artísticas em geral.

2 - Um museu, de instrumentos musicais que ofereçam interêsse para o estudo de História da Música e folclore nacional.

3 - Um laboratório de pesquisas folcloricas e ensino, com aparelhos que permitam o estudo prático da cadeira de Ciências Físicas e Biológicas aplicadas.

Artigo 99 - Dentro do possível, os horários dos cursos serão organizados de forma a que não perturbem a frequência nêste e nos outros Estabelecimentos de Ensino dos alunos dos cursos primário e secundário em que estejam matriculados, ou de serviços em que empreguem suas atividades remuneradas, pelo que, se necessário, será instituído o curso noturno, especialmente para as matérias dos Cursos Instrumentais.

Artigo 100 - Dada a instalação provisória no presente período de seu funcionamento fica êste Regulamento do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí sujeito a modificações, se necessárias quando da instalação do Estabelecimento em seu prédio próprio, respeitados os artigos estruturais da entidade escolar.

Artigo 101 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Administrativo.

Artigo 102 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 1 de abril de 1954.

DECRETO N. 23.238, DE 1.º DE ABRIL DE 1954

Aprova o regulamento do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí.

Retificações

No Regulamento a que se refere o Decreto supra, capítulo I, Da localização e fins -

Artigo 1.°, onde se lê:

"...pelo Professor Sr. Lucras Nogueira Garcez...";

leia-se:

"... pelo Professor Sr. Lucas Nogueira Garcez..."

No capítulo II,

"Curso Fundamental é o prosseguimento...";

leia-se:

"O Curso Fundamental é o prosseguimento..."

No capítulo III, artigo 6.°, onde se lê:

" ... que regula as atri-...";

leia-se:

".. que regula as atribuições do seu cargo".

No mesmo capítulo, artigo 10, onde se lê:

" ..afastamento temporário e defintivo,...";

leia-se:

".. afastamento temporário e definitivo,... "

No capítulo IV, artigo 27,

"6.°-":

leia-se:

"

No mesmo capítulo, artigo 28,

"1 - Representação de um canto e baixo sorteados, alternados e quatro vozes.";

leia-se:

"1 - Realização de um canto e baixo sorteados, alternados a quatro vozes".

No mesmo capítulo e artigo,

"1 - Realização de um canto e baixo sorteados, ternados a quatro vozes ";

leia-se:

"1 - Realização de um canto e baixo sorteados, alternados a quatro vozes".

No capítulo VI, artigo 53, Declamação Lírica, onde se lê:

"Recitativos ((de(ópera).";

leia-se:

"Recitativos (de ópera)".

No capítulo VII, artigo 69,

"...à apuração das notas obtidas pelos examinados".

leia-se:

"...à apuração das notas obtidas pelos examinandos".

No mesmo capítulo, artigo 71, onde se lê:

" - É vedado à Mesa Examinadora arguir o examinado..."

leia-se:

" - É vedado à Mesa Examinadora arguir o examinando..."

No capítulo IX, artigo 74, onde se lê:

"4 Escriturário; 34 Serventes;";

leia-se:

"4 Escriturários; 4 Serventes;"

No mesmo capítulo, artigo 86 - Do Funcionamento das Secções, onde se lê:

"

Artigo 88 . - À 1.ª secção compete.";

leia-se:

"

No capítulo XI, artigo 96, onde se lê:

"....tanto no que diz respeito ao funcionalismo fessores, poderá ser conferido o grau àqueles alunos que vendo constar no Regimento Interno com minúcias esclarecedoras";

leia-se:

" ..tanto no que diz respeito ao funcionalismo administrativo, como aos professores e aos alunos, devendo constar no Regimento Interno, com minúcias esclarecedoras".