Decreto Estadual de São Paulo nº 23172, de 4 de março de 1954

Nº 23172/1954

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DECRETO N. 23.172, DE 4 DE MARÇO DE 1954

Dispõe sôbre lotação de cargos e relotação de funções gratificadas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam lotados no Departamento Estadual de Administração os seguintes cargos:

da Tabela III da Parte Permanente:

1 de Escriturário, classe "G", ocupado em caráter efetivo por Judith Daisy Sarzana Bittencourt;

4 de Escriturário, classe "H" ocupados em caráter efetivo por José Edgard Bittencourt, José Ferreira dos Reis, Olegaria Miranda dos Santos e Ariostina Dircinéia Hunger; e

1 de Assistente de Administração, classe "K", ocupado em caráter efetivo por Germinal Vargas Arneiro;

da Tabela II da Parte Suplementar:

1 de Contador e Guarda-Livros, classe "J", ocupado em caráter efetivo por Sidney Ribeiro de Godoy, cargos estes integrados no Quadro da Secretaria do Governo por força da Lei n. 2.508, de 12-1-54.

Art. 2.

- Em virtude do disposto no § 3º do artigo 5.º da Lei n. 2.421, de 22 de dezembro de 1953, ficam relotadas no referido Departamento, 3 Funções Gratificadas de Encarregado da Turma, FG-4, referidas no artigo 4.º do Decreto n. 18.435, de 30-12-1948, que instituiu o serviço de cadastro e lotação na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo.

Art. 3.

- Em conformidade com o disposto no artigo 2.° da referida Lei n. 2.508, no corrente exercício, os funcionários a que alude o artigo 1.º continuarão a perceber vencimentos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Art. 4.

- No corrente exercício, a despesa com o pagamento das Funções Gratificadas a que alude o artigo 2.º correrá por conta da dotação própria do orçamento.

Art. 5.

- Os títulos dos funcionários abrangidos pelas disposições dêste decreto serão apostilados pelo Diretor Geral do Departamento Estadual de Administração e as apostilas publicadas no órgão oficial.

Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de março de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José Ferreira Keffer

Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de março de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

Decreto Estadual de São Paulo nº 23172, de 4 de março de 1954

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