São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 23000, de 29 de dezembro de 1953
Nº 23000/1953
DECRETO N. 23.000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
Aprova o Orçamento da Caixa Econômica do Estado de São Paulo para o exercício de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam orçadas e fixadas para o exercício de 1954, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, nos têrmos do artigo 5.°, letra "d", da Lei 1.164, de 7 de agôsto de 1951:
Art. 2.
- A receita e a despesa constantes do artigo anterior obedecerão a discriminação anexa a êste Decreto.
Artigo 3.° Êste decreto entrará em vigor no dia 1.° de janeiro de 1954, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barbosa
Mário Eugênio
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro 1953.
Carlos de Albuquerque Selffarth
Diretor Geral. subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.