São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 22012, de 21 de março de 1984
Nº 22012/1984
DECRETO N. 22.012, DE 21 DE MARÇO DE 1984
Revoga o Decreto n.° 20.390, de 20 de janeiro de 1983 e dá providências correlatas
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n.° 20.390, de 20 de janeiro de 1983, que classifica funções de serviço público da Secretaria da Cultura para efeito de atribuição de "pro labore" revigorando-se o Decreto n.° 20.347, de 06 de janeiro de 1983, que trata do mesmo assunto.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de março de 1984
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.