São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 21993, de 12 de janeiro de 1953
Nº 21993/1953
DECRETO N. 21.993, DE 12 DE JANEIRO DE 1953
Dispõe sôbre lotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Art. 1.
- Fica lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "Q", da carreira de Médico, a que se refere a Lei 1.743, de 8 de setembro de 1952, ocupado pelo dr. Mario José de Almeida Pernambuco Filho.
Art. 2.
- O título do funcionário lotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de janeiro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de janeiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.