Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 21834, de 5 de novembro de 1952

Nº 21834/1952

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado,DECRETA:

Art. 1.
- Na execução da lei n. 1.854, de 27 de outubro de 1952, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo , aos 5 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Mario Beni

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Palácio do Govêrno, aos 5 de novembro de 1952.

Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral - Substituto

CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO DIVISÃO DE ORÇAMENTO

ANTONIO PONZIO, Diretor

Contador - C.R.C. - SP. 2.936

HENRIQUE DANTE D'AURIA, Contador Geral do Estado - Subst.

Contador - C.R.C. - SP. 11.57

Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, aos 5 de novembro de 1952.

MARIO BENI, Secretário da Fazenda

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo