Decreto Estadual de São Paulo nº 2169, de 15 de agosto de 1973

Nº 2169/1973

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DECRETO N. 2.169, DE 15 DE AGOSTO DE 1973

Aprova alterações nos Decretos ns. 852, de 28 de dezembro de 1972, e 921, de 8 de Janeiro de 1973, que dispõem respectivamente sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973,

e aprovação da Programação Orçamentária da Despesa do Estado para a Secretaria da Saúde.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importância de Cr$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Saúde, aprovada pelos Decretos ns. 852, de 28 de dezembro de 1972 e 921, de 8 de Janeiro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

A presente transposição de valores visa melhor adequar os recursos à programação do órgão.

Art. 2.

- A Programação Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921, de 8 de janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada conforme quadro abaixo:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Bandeirantes, 15 de agosto de 1973.

LAUDO NATEL

Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1973.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 2169, de 15 de agosto de 1973

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