Decreto Estadual de São Paulo nº 21530, de 1 de julho de 1952

DECRETO N. 21.530, DE 1.º DE JULHO DE 1952

Dispõe sôbre medidas de incremento à produção agro-pecuária na região agrícola da Capital.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando que há necessidade de incremento imediato à produção agro-pecuária nas zonas suburbanas e rurais dos municípios que constituem a região agricola da Capital, visando assegurar à população o abastecimento de generos em níveis suficientes para a alimentação e compatíveis com o seu poder aquisitivo; considerando que para atingir êsse objetivo com mais eficiência torna-se imperiosa uma ação conjunta, pela direção unificada e direta dos respectivos serviços de fomento agricola e animal, defêsa, conservação do solo e mecanização agricola e defêsa sanitária da agricultura, distribuidos por diversos órgãos da Secretaria da Agricultura;

considerando que urgem providências do Govêrno tendentes a facilitar os trabalhos a cargo da Comissão Mista de Estudo do Abastecimento da Capital, criada pela Resolução nº 324, de 20 de maio de 1952, e integrada por representantes da Secretaria da Agricultura e da Prefeitura Municipal,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica instituído, a ttulo precário e subordinado diretamente ao Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, o Serviço de Fomento Agro-Pecuário da Capital.

Parágrafo único - O Serviço instituído nste artigo terá a colaboração de todos os órgãos da Secretaria da Agricultura, para a execução de suas finalidades.

Artigo 2.º - Ao Serviço de Fomento Agro-Pecuário da Capital incumbe:

a) prestar assistência técnica aos agricultores a promover por todos os meios possíveis o fomento e a racionalização da produção agro-pecuária na região agrícola da Capital;

b) estabelecer cursos rápidos de horticultura e campos de demonstração em todos os bairros de produção, de maneira a elevar o nível técnico e profissional dos chacareiros e seus filhos;

c) divulgar a pratica dos processos racionais para a transformação dos produtos e aproveitamento dos subprodutos de origem animal e vegetal;

d) realizar o fomento da pequena horta e pomar domésticos, assim como da avicultura caseira;

e) promover a multiplicação e distribuição de se mentes selecionadas de hortaliças;

f) executar serviços mecânicos especializados, tais como preparo do soio, adubação e correção, drenagem é irrigação, plantio e colheita, etc. pelo sistema de empreitada ou horas-serviço;

g) colaborar com os órgãos especializados nos estudos relacionados com o melhor aproveitamento das terras;

h) propor medidas para a racionalização da produção, transporte, armazenamento, conservação e distribuição de produtos perecíveis;

i) difundir ensinamentos técnicos sôbre padronização e classificação de produtos hortícolas;

j) promover a produção e distribuição de pintos de um dia e rações para aves;

k) difundir entre os agricultores o espírito cooperativista;

l) incrementar a produção mista nas propriedades agrícolas, principalmente a horticultura com a produção avícola, leiteira e suína;

m) organizar o cadastro agro-pecuário da região da Capital e colaborar na coleta de dados necessários ao levantamento das estimativas de produção;

n) promover a organização oficial ou em cooperação com entidades públicas e particulares, de concurso, certames exposições e festas, com a finalidade de divulgar práticas e conhecimentos úteis aos agricultores;

o) solicitar a colaboração, quando necessária de outros órgãos da Secretaria da Agricultura.

Artigo 3º - O Serviço de Fomento Agro-Pacuário, para a execução de suas tarefas, na região agricola da Capital, contará com uma rede de Casas da Lavoura, em número de doze (12), localizadas, respectivamente, na Capital, Santo Amaro, Cotia Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, Mairiporã, Santo André, Suzano, Guarulhos, Barueri, Franco da Rocha, Santa Izabel.

Parágrafo único - A rede a que se refere êste.artigo poderá ser ampliada de acôrdo com as necessidades do Serviço.

Artigo 4.° - O pessoal necessário ao Serviço de Fomento Agro-Pecuário da Capital será posto a sua disposição nos têrmos da legislação em vigor e escolhido dentre o pessoal técnico (Engenheiros-Agrônomos e Médicos-Veterinários) e pessoal administrativo do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Parágrafo único - O Serviço será chefiado por um Engenheiro-Agrônomo, especialista em fomento, designado pelo Secretário da Agricultura.