Decreto Estadual de São Paulo nº 21165, de 17 de agosto de 1983

- Fica alterada para Seção de Maricultura a denominação da Seção de Microbiologia e Bioquímica, da Divisão de Pesca Marítima, do Instituto de Pesca, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, prevista no inciso V do Artigo 72 do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.

Artigo 2.º - A Seção de Maricultura tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver e adaptar técnicas de cultivo extensivo, semi-intensivo e intensivo de organismos marinhos e estuarinos, visando a produção em escala comercial;

II - desenvolver e adaptar técnicas de cultivo de organismos marinhos e estuarinos, visando o repovoamento;

III - investigar a relação da flora e fauna microbianas com seu meio natural e/ou experimental, visando o reconhecimento e melhoria do potencial produtivo;

IV - estudar, como atividade complementar, os ecto e endoparasitas do pescado e desenvolver pesquisas sobre ictiopatologia, suas implicações econdmicas, métodos profiláticos e terapêuticos.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o inciso V do Artigo 2 e o Artigo 444 do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1983

ANDRÉ FRANCO MONTERO

José Gomes da Silva, Secretário de Agricultura e Abastecimento

Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 17 de agosto de 1983.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais