São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 20910, de 5 de novembro de 1951
Nº 20910/1951
DECRETO N. 20.910-D, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Art. 1.
- Ficam relotados no Departamento de Estrada de Rodagem, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 4 (quatro) cargos de Escriturário, Classe "D" da Tabela III da parte permanente do quadro da referida Secretaria, e dos quais são ocupantes interinos Pedro Beato, Carmem Giordano, Gilberto José Colti e Maria Aparecida Nunes Leonel, que inicialmente estavam lotados no próprio Departamento de Estradas de Rodagem.
Art. 2.
- No corrente exercício, os funcionários relotados por êste decreto, continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos seus cargos, mediante atestados de freqüência, encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem à Diretoria Geral da Secretaria.
Art. 3.
- Os títulos dos funcionários mencionados no artigo 1.º serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.