São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 20770, de 10 de março de 1983
Nº 20770/1983
Casa Civil
DECRETO N. 20.770, DE 10 DE MARÇO DE 1983
Introduz alterações no Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n. 20.516, de 9 de fevereiro de 1983,
Decreta:
Artigo 2.º do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:
"2.1 - Sub-Região de Santos
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
4.4 - Sub-Região de Capão Bonito
Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga e Ribeira".
Artigo 2.º do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970, o seguinte item :
"Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro:
Barra do Turvo, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras".
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Marcos Lago Cortes Campos, Secretário do Interior
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais