São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 20752, de 9 de março de 1983
Nº 20752/1983
Casa Civil
DECRETO N. 20.752, DE 9 DE MARÇO DE 1983
Dispõe sobre reclassificação de Unidade Sanitária da Coordenadoria da Saúde da Comunidade
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reclassificado para Centro de Saúde II (CS-II) o Centro de Saúde III (CS-III) de Valparaiso, do Distrito Sanitário de Araçatuba, do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS-9 da Coordenadoria da Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde.
Parágrafo único - A Unidade Sanitária a que se refere este artigo passa a ter a estrutura fixada no Decreto n. 16.545, de 26 de janeiro de 1981.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais