- Ao Centro de Convivência Infantil cabe prestar os serviços necessários ao acolhimento e à assistência a crianças, filhos de funcionários e servidores do HCRP.§ 1ºº - O Centro de Convivência Infantil poderá receber crianças filhos de professores, funcionários e servidores do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
§ 2ºº - O Centro de Convivência Infantil poderá receber, mediante convênio, crianças, filhos de funcionários e servidores de outros órgãos públicos estaduais instalados em áreas próximas à sua localização.
Artigo 4.º - A Equipe de Orientação e Atendimento Especializado tem as seguintes atribuições:
Iparticipar do processo de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Centro de Convivência Infantil;
IIprestar serviços que se caracterizem como apoio técnico à direção do Centro de Convivência Infantil na coordenação, supervisão e avaliação das atividades desenvolvidas pelas demais unidades;
IIIrealizar estudos e pesquisas visando a permanente atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas pertinentes;
IVidentificar as necessidades de desenvolvimento de programas específicos pelo Centro de Convivência Infantil;
Velaborar estudos relativos á distribuição das crianças pelas Seções de Acolhimento e Assistência;
VIaplicar ou orientar e acompanhar a aplicação de métodos e técnicas necessários ao desenvolvimento das crianças;
VIIinstruir e orientar o pessoal das Seções de Acolhimento e Assistência no trato diário com as crianças;
VIIIprestar atendimento especializado as crianças;
IXorientar as famílias das crianças;
Xelaborar manuais de atendimento e procedimentos;
XIorganizar e manter atualizado o cadastro das crianças;
XIIelaborar cardápios de dietas especiais;
XIIIprogramar a aquisição periódica de medicamentos, materiais recreativos e pedagógicos e outros utilizados diretamente na assistência as crianças;
XIVmanter a guarda de medicamentos.
Artigo 5.° - As Seções de Acolhimento e Assistência e o Setor de Acolhimento e Assistência de Unidade de Emergência têm as seguintes atribuições:
Ireceber e cuidar das crianças;
IIzelar pelo bem-estar das crianças;
IIIaplicar métodos e técnicas necessários ao desenvolvimento das crianças;
IVparticipar do desenvolvimento de programas específicos;
Vmanter sob sua guarda materiais recreativos e pedagógicos;
VIprovidenciar o atendimento alimentar as crianças;
VIIzelar pela higiene da alimentação distribuída as crianças, bem como dos materiais e das dependências por elas utilizados.
Artigo 6.º - A Seção de Apoio Administrativo tem as seguintes atribuições:
Iem relação ao expediente:
a)receber, classificar, distribuir, expedir e arquivar papéis e processos;
b)preparar o expediente da Diretoria do Centro de Convivência Infantil e o da Equipe de Orientação a Atendimento Especializado;
IIem relação à administração de pessoal, atuar em integração com o órgão setorial do Sistema no HCRP, devendo, em especial:
a)controlar os prazos para início de exercício dos funcionários e servidores;
b)registrar a frequência mensal;
c)preparar atestados e certidões relacionados com a frequência de funcionários e servidores;
d)informar processos que versem sobre frequência de pessoal;
e)expedir guias para exames de saúde;
f)comunicar aos órgãos e entidades competentes o falecimento de funcionários e servidores;
IIIem relação à administração de material:
a)requisitar materiais a Divisão de Material do Departamento de Apoio Administrativo, recebê-los e controlar sua qualidade e quantidade;
b)zelar pela guarda e conservação dos materiais;
c)efetuar a entrega dos materiais requisitados;
d)manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais;
IVem relação à portaria:
a)atender e prestar informações ao público;
b)receber e distribuir a correspondência de funcionários e servidores ;
Vem relação à manutenção:
a)verificar, periodicamente, o estado do prédio, das instalações, dos móveis, objetos, equipamentos, inclusive os de escritório, aparelhos e das instalações hidráulicas e elétricas, tomando as providências necessárias para sua manutenção ou substituição;
b)providenciar a execução dos serviços de marcenaria, carpintaria, serralharia e pintura em geral.
Artigo 7.° - Os responsáveis por unidades administrativas do Centro de Convivência Infantil tem as competências constantes dos dispositivos abaixo enumerados do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.297, de 5 de março de 1979, na seguinte conformidade:
IDirigente: Artigos 289, 296 e 297;
IIChefes de Seção: Artigos 295 e 296;
IIIEncarregado de Setor: parágrafo único do
