Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 20313, de 30 de dezembro de 1982

Nº 20313/1982

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N. 20.313, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982

Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 18.377, de 18/01/82

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar o orçamento da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, a fim de atender ao reajuste salarial de médicos e dentistas,

Decreta:

Art. 1.
- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
Art. 3.
, do Decreto n. 18.377, de 18/01/82, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Este decreto entrará me vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1982.

JOSÉ MARIA MARIN

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1982.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo