Decreto Estadual de São Paulo nº 19894, de 26 de outubro de 1950

DECRETO N. 19.894, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre a ocupação da área de 1 (um) alqueire de terras de próprio do Estado, sito no município de Bananal, pela Secretaria da Educação, para o funcionamento de escola primária rural.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

considerando que o imóvel denominado "Pouso Sêco" ou "Paiol", situado em Bananal, foi em 18 de março de 1930, adquirido pelo Estado para a instalação de uma Colônia Agrícola; considerando que o refendo imóvel não foi aproveitado para o fim a que se destinava, impondo-se, pois, dar-lhe outra finalidade útil;

considerando que o Bairro do Pouso Sêco, do mencionado município, é um núcleo de população densa e estável, com muitas crianças em idade escolar;

considerando que a instalação de uma escola primária rural no aludido Bairro constituirá inegável benefício público, existindo já estudos feitos pelo Departamento de Educação nesse sentido;

Decreta: