São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 19548, de 7 de julho de 1950
Nº 19548/1950
DECRETO N. 19.548-A, DE 7 DE JULHO DE 1950
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de Cr$ 293.000,00, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um crédito especial de Cr$ 293.000,00, destinado a ocorrer ao pagamento do abono concedido aos servidores do referido Instituto, pela Lei n. 571, de 29 de dezembro de 1949.
Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do "superavit" verificado, naquêle Instituto em exercícios anteriores.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, em 7 de julho de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de julho de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.