Decreto Estadual de São Paulo nº 19183, de 13 de fevereiro de 1950

Nº 19183/1950

Ver fonte oficial

Nesta página

1 Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

DECRETO N. 19.183, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1950

Dispõe sôbre relotação de cargos

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuigoes que lhe são conferidas por lei, nos têrmos do

Art. 1.

, da Lei n. 617, de 4 de Janeiro de 1950, Decreta:

Artigo 1.° - Ficam relotados no Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, os cargos a seguir especificados, pertencentes a lotacão da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio:

a) - um (1) cargo de Escriturario, classe "D", ocupado por Rita Pereira Bastos;

b) - um (1) cargo de Tecnico de Laboratório, classe "F", ocupado por Mario Demar Perez.

Art. 2.

- Os titulos dos funcionrios relotados por êste Decreto, serão apostilados pelo Secretrio do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 3.

- Os funcionrios relotados continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.

Artigo 4.° - ste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS

José João Abdalla

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

Decreto Estadual de São Paulo nº 19183, de 13 de fevereiro de 1950

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo