Decreto Estadual de São Paulo nº 19084, de 5 de janeiro de 1950

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS

Flodoardo Maia

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral

OBSERVAÇÕES

2) O tempo de serviço em campanha deve ser dado em anos, meses e dias.

3) Para os 1.s sgt., o grau de curso de formação será substituído pelo do concurso de subtenente.

4) Dizer quais os cursos feitos e as respectivas notas finais de aprovação.

5) O conceito poderá ser "insuficiente", Normal ou "superior". Os conceitos "insuficientes" e "superior", devem vir justificados, em separado, sendo que os não justificados serão considerados normais.

6) A autoridade deverá declarar, justificando, se o candidato tem idoneidade moral. Se for declarado que a praça não tem a homologação o conceito pela C.P.P. o fato impedirá a promoção do candidato. A juizo da C. P. P. o caso poderá, ainda, ser submetido à apreciação do Comando Geral, para outros fins.

Quartel, em ................. de ........................................ (Cmt. ou Chefe)

1) 0,5 ponto para cada mês ou fração superior a 15 dias.

2) 1 ponto para cada ano ou fração superior a 6 meses.

3) 2 vezes a média final.

4) Igual a nota de aprovação (somente cursos que interessem ao serviço da Fôrça).

5) 3 pontos para cada elogio por serviços relevantes ou ação meritória; 1 ponto pata cada elogio de rotina, só se contando até 1 por ano.

6) Excepcional: 10 pontos; ótimo 5; bom 2.

7) Atribuem-se 20 pontos ao candidato e descontam-se 4, 2 e 1 ponto por prisão, detenção e repreensão respectivamente, nos últimos cinco anos de serviço.

8) A cada conceito "insuficiente", "normal" ou "superior", atribuirem-se 1, 3 ou 5 pontos respectivamente.

9) Cada membro da C. P. P., atribuirá ao candidato um conceito expresso em número, de 1 a 5, a vista do exame geral da documentação e informações. A soma dos conceitos emitidos, dividida por 5, traduzirá o grau atribuído pela C. P. P.

10) A soma dos pontos expressa o merecimento dos primeiros, segundos e terceiros sargentos. A inclusão na relação de merecimento deve efetuar-se, para cada graduação, em ordem decrescente.

DECRETO N. 19.084, DE 5 DE JANEIRO DE 1950

Retificação

No artigo 19 do Regulamento baixado com o decreto Supra.

onde se lê: "... quando inadaptáveis à função respectiva poderão, a pedido disciplinarmente, ser reconduzidos...";

leia-se: "... quando inadaptáveis à função respectiva, poderão, a pedido ou disciplinarmente...".