Decreto Estadual de São Paulo nº 18439, de 15 de fevereiro de 1982

Casa Civil

DECRETO N. 18.439, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982

Oficializa o «Festival Música na Praia»

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Secretaria de Estado da Cultura vem realizando, experimentalmente e com sucesso, o Festival Música na Praia;

Considerando que o evento constitui excelente veículo de promoção cultural, por atender não apenas à população residente nas cidades praianas, como também aquela que lá se encontra em gozo de férias;

Considerando que esse tipo de atividade cultural desperta grande interesse, por abranger a apresentação de grupos folclóricos, música erudita, orquestral e coral, e divulgar o que há de melhor na música popular brasileira;

Considerando, finalmente, que compete à Secretaria de Estado da Cultura a promoção e difusão de todos os acontecimentos ligados à arte e à cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei n. 10.294, de 3 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o assunto;

Decreta: