Decreto Estadual de São Paulo nº 18437, de 15 de fevereiro de 1982

Casa Civil

DECRETO N. 18.437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982

Institui o Festival da Primavera, de incentivo à Dança

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Lei n. 10.294, de 3 de dezembro de 1968, ao dispor sobre o amparo à cultura, conferiu ao Governo do Estado, entre outras atribuições, as de estimular as vocações artísticas, promover ou incentivar a realização de espetáculos e realizar programas de promoção e difusão cultural;

Considerando que a Dança é uma das artes cuja proteção e estimulo se inserem entre os objetivos da lei;

Considerando, finalmente, que compete à Secretaria de Estado da Cultura a execução da política do Estado no amparo à cultura, através da promoção e difusão das atividades artísticas;

Decreta:

Artigo 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Cultural do Estado o Festival da Primavera, de incentivo à Dança, a realizar-se, anualmente, na segunda quinzena de setembro, nas estâncias hidrominerais, sob a forma de rodizio.

Parágrafo único - Caberá à Secretaria da Cultura, através de Resolução, determinar, em cada ano, a estância hidromineral que será a sede do Festival a que alude este artigo.