Decreto Estadual de São Paulo nº 17736, de 25 de setembro de 1981

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 6.º do Decreto n.º 13.756, de 3 de agosto de 1979, por via amigável ou judicial, nove áreas de terra e respectivas benfeitorias, abrangendo o total de 38.720,00 m2 (trinta e oito mil, setecentos e vinte metros quadrados), que constam pertencer a Sena Engenharia, Arquitetura e Construções Ltda. (área 1), Carlos Bernardo de Morais (area 2), Lucilia Duarte Mendes Fernandes (área 3), Angelina Evrard e Odinéia Evrard Pinto Martins (áreas 4 e 5), Messias Lubos (área 6). Agnello Herton Trama (area 7), Stanislaw Artur Seabra (area 8) e Ines Tasso Outsell Ribeiro da Silva (area 9), destinadas a construgão da Via Leste, de acordo com as plantas DERSA de n.o 11.01.00O-D3|030 e 11.01.000-D3I803, e respectivos memorials descritivos, constantes do processo n.o lS^eiDERSA^l, assim descritas: Area 1 - Terreno de forma retangular, definido pelos segmentos: AB, com uma extensao em linha reta de 50,32 m (cinquenta metros e trinta e dois centimetros), com rumo de 46° 26' 51" NW; BC, em linha reta de 139,19 m (cento e trinta e nove metros e dez centimetros), com rumo de 44° 24' 45" NE; CD, em linha reta de 50,32 m (cinquenta metros e trinta e dois centimetros), com rumo 46° 51' 39" SE; DA, em linha reta de "139,10 m (cento e trinta e nove metros e dez centimetros), com rumo de 44° 24' 50" SW; perfazendo) uma area de 7.000,00 m2 (sete mil metros quadrados). Area 2 - Terreno de forma irregular, definido pelos segmentos: EF, com uma extensao em linha reta de 24,19 m (vinte e quatro metros e dezenove centimetros), com rum» de 66° 52' 45" NW; FG, em linha reta de 38,97 m (trinta e oito metros e noventa e sete centimetros), com rumo de 23° 26' 24" NE; GH, em linha reta de 29,21 m (vinte e nove metros e vinte e um centimetros), com rumo de 29° 11' 51" NW; HI, em curva a esquerda 60,50 m (sessenta metros e cinquenta centimetros); IJ, em linha reta de 50,32 m (cinquenta metros e trinta s dois centimetros), com rumo de 45° 12' 30" SE; JE, em linha reta de 95,80 m (noventa e dois metros e oitenta centimetros), com rumo de 44° 01' 04" SW;; perfazendo uma area de 4.300,00 m2 (quatro mil e trezentos metros quadrados). Area 3 - Terreno de forma irregular, definido pelos segmentos: KL, em curva a esquerda 26,53 m (vinte e seis metros e cinquenta e tres centimetros); LM, em linha reta de 11,80 m (onze metros e oitenta centimetros), com rumo de 13° 06' 24" SE; MN, em linha reta de 13,50 m