Decreto Estadual de São Paulo nº 17249, de 28 de maio de 1947

DECRETO N. 17.249, DE 28 DE MAIO DE 1947

"Organiza Clubes de Aeromodelismo e d outras providncias".

ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de So Paulo, usando das atribuies que a lei lhe confere e

CONSIDERANDO que a extenso territorial do Brasil torna a aviao fator de primordial importncia para as grandes, distncias, ligado entre si , em poucas horas de vo, pontos extremos, e contribuindo para fortalecimento dos laos que mantm a unidade da Ptria;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento das rotas areas tambm mais que em qualquer outro pas, indispensvel para o desenvolvimento cultural e econmico das regies situadas no hinterland brasileiro;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver o interesse da juventude pela aviao, e de cultuar, por essa forma, a memria do grande inventor brasileiro Santos Dumont, que descobriu a asceno do mais pesado e a dirigibilidade mais leve, e inaugurou, com essas descobertas, uma nova era da civilizao;

CONSIDERANDO as vantagens e a obrigao do Estado em estimular as vocaes para todas as atividades ligadas aos transportes areos, cuja contribuio, j to importante para o progresso do pas, ser cada vez maior, no plano militar, civil e comercial.

DECRETA:

Artigo 1. - Sero organizados Clubes de Aeromodelismo em todos em todos os estabelecimentos de ensino secundrio, normal e industrial subordinados Secretaria da Educao e Sade Pblica.

1. - Nas cidades que possuem escolas industriais, os grupos escolares organizaro Clubes de Aeromodelismo com a colaborao daqueles estabelecimentos de ensino.

2. - Em outras cidades sero organizados Clubes do Aeromodelismo em grupos escolares, desde que se ofeream condies favorveis ao desenvolvimento dessa prtica educativa.

3. - Nos estabelecimentos de ensino secundrio e normal a orientao dos Clubes de Aeromodelismo ficar a cargo dos professores de Trabalhos Manuais.

Artigo 2. - A orientao geral dos Clubes de Aeromodelismo que se organizarem nas escolas caber a uma Comisso Tcnica constituda de trs (3) membros, designados pelo Secretrio da Educao e Sade Pblica.

1. - A essa Comisso competir:

a) estabelecer planos de aulas e de trabalhos prticos;

b) orientar tecnicamente os professores;

c) promover e estimular o funcionamento de cursos extra-curriculares;

d) organizar ou patrocinar certames especiais entre os alunos dos estabelecimentos de ensino secundrio, profissional e normal;

e) patrocinar e estimular a realizao de certames entre aeromodelistas em geral.

2. - A Comisso Tcnica ser composta dos seguintes membros: um do Departamento de Educao, um da Superintendncia do Ensino Profissional e o terceiro de livre escolha.

3. - Sendo necessrio, o Secretrio da Educao e Sade Publica poder afastar de seus cargos, sem prejuzo de vencimentos e demais vantagens, os funcionrios designados para a Comisso Tcnica.

4. - A Comisso Tcnica fica diretamente subordinada Secretaria de Estado da Educao e Sade Pblica.

Artigo 3. - Anualmente, sero promovidas exposies de aeromodelos, visando intensificar as atividades dos Clubes, e estimular o interesse dos alunos.

Pargrafo nico - Aos melhores trabalhos expostos sero conferidos prmios.

Artigo 4. - Haver duas exposies anuais:

1. - local, que se realizar durante o ms de outubro, com inaugurao do "Dia da Raa", na qual sero expostos os trabalhos dos Clubes existentes em cada cidade, inclusive a Capital;

2. - Geral, que se realizar durante o ms de dezembro, com inaugurao no ltimo dia letivo do ano, na qual sero expostos os dez melhores aeromodelos de cada uma das exposies de outubro.