São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 17204, de 9 de junho de 1981
Nº 17204/1981
Casa Civil
DECRETO N. 17.204, DE 9 DE JUNHO DE 1981
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Ao Merito Penitenciário"
JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- É outorgada ao Dr. Omar Cassim, a Medalha "Ao Mérito Penitenciário", instituída pelo Decreto n. 11.270, de 14 de março de 1978.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Calim Eid, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de junho de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais