Decreto Estadual de São Paulo nº 17086, de 22 de maio de 1981

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 6.º do Decreto 13.756, de 3 de agosto de 1979, por via amigável ou judicial, três áreas de terra abrangendo um total de 10.780 m2 (dez mil, setecentos e oitenta metros quadrados), que constam pertencer a Mário Albuquerque Pacine (área 1), Nelson Sampaio (área 2) e João Passarelli (área 3), localizadas no Município de Itaquaquecetuba, destinadas a construção do Pedágio da Via Leste, de acordo com a planta DERSA N.º 11.01.000-D3-017, assim descritas: Área 1 - Terreno de forma irregular, definidas pelos segmentos: AB, em curva de 83,45 m (oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros); BC, com rumo de 76.º 06' 18" SE e uma extensão de 2,99 m (dois metros e noventa e nove centimetros); CD, com rumo de 21.º 25' 48" SE e uma extensão de 67,73 m (sessenta e sete metros e setenta e três centimetros); DE, com rumo de 76.º 06' 18" NW e uma extensão de 42,52 m (quarenta e dois metres e cinquenta e dois centímetros); EF, em curva de 167,56 m (cento e sessenta e sete metros e cinquenta e seis centímetros); FG, com rumo de 89.º 18' 40" NE e uma extensão de 50,00 m (cinquenta metros) ; GA, com rumo de 51.º 54' 44" NE e uma extensão de 58,30 m (cinquenta e oito metros e trinta centímetros), perfazendo uma área de 7.200,00 m2 (sete mil e duzentos metros quadrados). Área 2 - Terreno de forma irregular, definida pelos segmentos: CH, com rumo de 76.º 06' 18" SE e uma extensão de 30,53m (trinta metros e cinquenta e três centimetros); HI, com rumo de 46.º 45' 06" SE e uma extensão de 91,80 m (noventa e um metros e oitenta centimetros) IJ, com rumo de 68.º 16' 07" SE e uma extensão de 4,31m (quatro metros e trinta e um centimetros); JK, com rumo de 17.º 25' 12" SE e uma extensão de 10.53m (dez metros e cinquenta e três centimetros); KD, com rumo 76º 06' 18" NW e uma extensão de 81,00 m (oitenta e um metros),; DC, com rumo 21.º 25' 48" NW e uma extensão de 67,73 m (sessenta e sete metros e setenta e três centimetros), perfazendo uma área de 3.260,00m2 (três mil, duzentos e sessenta metros quadrados). Área 3 - Terreno de forma triangular, definidas pelos segmentos: JL, com rumo 68.º 16' 07" SE e uma extensão de 68,03 m (sessenta e oito metros e três centimetros); LK, com rumo 76.º 06' 18" NW e uma extensão de 64,00 m (sessenta e quatro metros); KJ, com rumo 17º 25' 12" NW e uma extensão de 10,53 m (dez metros e cinquenta e três centimetros), perfazendo uma área de 320,00 m2 (trezentos e vinte metros quadrados)..