Decreto Estadual de São Paulo nº 16551, de 27 de janeiro de 1981

- Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropiadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 6° do Decreto 13 756, de 03 de agosto de 1979, por via amigável ou judicial, nove áreas de terra abrangendo o total de 15 930,31 m2 (quinze mil, novecentos e trinta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), assim descritas: Área 1 - Que consta pertencer à Administradora de Bens Industrial Guarulhos S.A., localizada no município de São Paulo, destinada a construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.° 11.01.000 - D3|014 - Terreno de forma irregular situada no bairro da Penha, definidas pelos segmentos: AB, em curva 43 76 m (quarenta e três metros e setenta e seis centímetros); BC. com rumo de 59° 25'09" NE e uma extensão de 5,15 m (cinco metros e quinze centímetros); CD, com rumo de 51° 23' 42" SE e uma extensão de 35,00 m (trinta e cinco metros); DE, com rumo de 74° 39' 30" SW e uma extensão de 17,79 m (dezessete metros e setenta e nove centímetros); EF, em curva 10 64 m (dez metros e sessenta e quatro centímetros); FG, em curva 10,50 m (dez metros e cinquenta centimetros); GA, com rumo de 60° 38' 46" SW e uma extensão de 0,80 m (oitenta centimetros), perfazendo uma área de 419,33 m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e trinta e três decimetros quadrados). Área 2 Que consta pertencer à Industria Metalúrgica Paschoal Thomeu S.A. , localizada no município de São Paulo, destmada á construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.° 11 01 000-D3 014 - Terreno de forma irregular situada no bairro da Penha, definidas pelos segmentos: AB com rumo de 51° 23' 40" NW e uma extensão de 61,00 m (sessenta e um metros); BC, com rumo 48° 51' 32" NE e uma extensão de 5,04 m (cinco metros e quatro centímetros); CD, com rumo de 56° 40' 30" SE e uma extensão de 47.87 m (quarenta e sete metros e oitenta e sete centímetros); DE, com rumo 82° 24' 18" SE e uma extensão de 64,00 m (sessenta e quatro metros); EA, em curva 59,93 m (cinquenta e nove metros e noventa e três centímetros), perfazendo uma área de 861,39 m² (oitocentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e nove decimetros quadrados). Área 3 - Que consta pertencer a João Kuhm, localizada no município de São Paulo, destmada à construção da Via Leste, de acordo com o planta DERSA n.° 11.01.000-D3|014 - Terreno de forma triangular situado no banro da Penha, definidas pelos segmentos: AB, com rumo de 1° 32' 38" SE e uma extensão de 3,07 m (três metros e sete centimetios), BC, com rumo 73° 39' 06" NW e uma extensão de 4,33 m (quatro metros e trinta e três centimetros) CA, em curva 3,99 m (três metros e noventa e nove centimetros) perfazendo uma área de 5,35 m² (cinco metros quadrados e trinta e cinco decimetros quadrados). Área 4 - Que consta pertencer a José Geraldo Kuhn ; Bonotti, localizada no mumcipio de São Paulo, destinada à construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n° 11 01.000-D3|014 - Terreno de forma irregular situado no bairro da Penha, definidas pelos segmentosAB, com rumo de 79° 28' 06" NE e uma extensão de 120,18 m (cento e vinte metros e dezoito centimetros), BC, com rumo 46° 59' 10" SE e uma extensão de 16,30 m (dezesseis metros e trinta centímetros); CD, com rumo 84° 33' 14" SW e uma extensão de 108,43 m (cento e oito metros e quarenta e três centimetros), DE, em curva 33,27 m (trinta e três metros e vinte e sete centímetros), EA, com rumo de 10° 45' 33" NW e uma extensão de 23,50 m (vinte e três metros e cinquenta centímetros), perfazendo uma área de 995,00 m² (novecentos e noventa e cinco metros quadrados). Área 5 - Que consta pertencer a Condomínio Salvador Leite Zammataro, localizada no mumcípio de Guarulhos, destinada à construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n° 11.01.000D3|015 - Terreno de forma irregular situada no bairro Ponte Grande, definidas pelos segmentos: JA, em curva 22,62 m (vinte e dois metros e sessenta e dois centimetros); AE, com rumo 46° 00' 45" SE e uma extensão de 20,29 m (vinte metros e nove centimetros), ED, com rumo de 6° 05' 45" SE e uma extensão de 51,79 m (cinquenta e um metros e setenta e nove centimetros); DF, em curva 50,91 m (cinquenta metros e noventa e um centimetros), FG, em curva 8,60 m (oito metros e sessenta centimetros); GH, com rumo de 19° 58' 59" NE e uma extensão de 5,85 m (cinco metros e oitenta e cinco centimetros); HI, com rumo de 38° 27' 14" NW e uma extensao de 2,78 m (dois metros e setenta e oito centimetros), IJ, em curva 83,20 m (oitenta e três metros e vinte centímetros), perfazendo uma area de 2 276 84 m- (dois mil, duzentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e quatro decimetros quadrados). Área 6 - Que consta pertencer a Espólio de Vicente Leme Zammataro, localizada no Município de Guarulhos, destinada à construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.° 11.01.000-D3-015 - Terreno de forma irregular situada no bairro da Ponte Grande definidas pelos segmentos: AB, em curva 47,67 m (quarenta e sete metros e sessenta e sete centimetros); BC em curva 239,19 m (duzentos e trinta e nove metros e dezenove centímetros); CD, em curva 353,45 m (trezentos e cinquenta e três metros e quarenta e cinco centimetros), DE, com rumo de 6° 05' 45" NW e uma extensão de 51,79 m (cinquenta e um metros e setenta e nove centimetros), EA com rumo de 46° 00' 45" NW e uma extensão de 20,29 m (vinte metros) e vinte e nove centimetros), perfazendo uma área de 7.194,08 m² (sete mil, cento e noventa e quatro metros quadrados e oito centímetros quadrados). Área 7 - Que consta pertencer a Francisco de Almeida, localizada no Município de São Paulo, destinada á construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.° 11.01.000-D3-016 - Terreno de forma irregular, situado no bairro da Penha, definidas pelos segmentos: AB, em curva 48,09 m (quarenta e oito metros e nove centimetros), BC, em linha sinuosa 64,30 m (sessenta e quatro metros e trinta centímetros); CD, em curva 4,97 m (quatro metros e noventa e sete centímetros); DA, com rumo de 53° 44' 10" NW e uma extensão de 87,02 m (oitenta e sete metros e dois centímetros), perfazendo uma área de 1.693,72 m2 (hum mil seiscentos e noventa e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados). Área 8 - Que consta pertencer a Espólio de Rage Miguel, loeahzada no Município de Guarulhos, destinada à construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.º 11.01.000-D3-016 - Terreno em forma irregular situado no bairro da Vila Calegário, definidas pelos segmentos: AB, com rumo de 82° 18' 19" NE e uma extensção de 58,46 m (cinquenta e oito metros e quarenta e seis centímetros); BC, com rumo 41° 37' 38" SW e uma extensão de 52,00 m (cinquenta e dois metros); GA, em linha sinuosa 45,10 m (quarenta e cinco metros e dez, centímetros), perfazendo uma área de 1.259,48 m² (hum mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados). Área 9 - Que consta pertencer a Sergio Provenzano, localizada no Município de Guarulhos, destinada à construção da Via Leste, de acordo com a planta DERSA n.° 11.01.000-D3-016 - Terreno de forma irregular situada no bairro da Vila Colegário, definidas pelos segmentos: AB, com rumo de 81° 22' 57" NE e uma extensão de 6.30 (seis metros e trinta centímetros); BC, com rumo de 8° 36' 03; SE e uma extensão de 18.00 m (dezoito metros); CD, em curva 54,47 m (cinquenta e quatro metros e quarenta e sete centímetros); DE, com rumo de 5° 07' 04" SE e uma extensão de 23,93 m (vinte e três metros e noventa e três centímetros); EF, com rumo de 82º 09' 09" SW e uma extensão de 70,19 m (setenta metros e dezenove centímetros); FG, em curva 20,00 m (vinte metros); GA, com rumo de 8° 36' 52" NW e uma extensão de 14,00 m (quatorze metros) perfazendo uma área de 1.225,12 m² (hum mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados).