São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16307, de 4 de dezembro de 1980
Nº 16307/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.307 , DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980
Altera o Quadro de Organização de que trata o Artigo 22 do Decreto n. 13.167, de 23 de janeiro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e na Lei n. 616, de 17 de dezembro de 1974,
Decreta:
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais