Decreto Estadual de São Paulo nº 16237, de 27 de novembro de 1980

Casa Civil

DECRETO N. 16.237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN,

aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, a fim de atender despesas com Utilidade Pública, Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, crédito de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:

10.60 - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES

Suplementa

Atividade Correntes TOTAL

11.10.021.2.000

Administração e Manutenção da Autarquia............... 3.500.000.................... 3.500.000

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento, à seguinte Classificação Econômica;

10.60 - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Suplementa 11.10.021

8.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................3.500.000