Decreto Estadual de São Paulo nº 14384, de 7 de dezembro de 1979

- Fica alterada, conforme relação anexa a este decreto, a delegação de competência aos Ordenadores de Despesa e seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de novembro de 1979.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1979

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR

Exclusão

Ordenador de Despesa: Celso Antonio Pinheiro de Castro

Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE. de Araçatuba

Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 036.493.858-72

1.° Substituto: Floripes Lourenço Cardoso

Cargo: Assistente Técnico Administrativo

Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 110.195.818-91

2.° Substituto: Emídio Barone

Cargo: Assistente Técnico Jurídico

Período de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 073.635.838-20

Inclusão

Ordenador de Despesa: Sylvio José Venturolli

Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE. de Araçatuba

Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 127.245.218-20

1.° Substituto: Antonio Arnot Crespo

Cargo: Assistente Técnico Administrativo

Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 167.176.358-00

2.° Substituto: Antonio Canevari

Cargo: Diretor de Serviço Administrativo

Período de Gestão: Novembro-1979 a Abril-1980

N.° C.P.F.: 217.027.808-72

DECRETO N. 14.384, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979

Altera a relação anexa ao Decreto n.° 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estado FPE