Decreto Estadual de São Paulo nº 14039, de 2 de outubro de 1979

Nº 14039/1979

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DECRETO N. 14.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979

Altera a relação anexa ao Decreto n.º 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada, conforme relação anexa a este decreto, a delegação de competência aos Ordenadores de despesa e seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1979.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1979.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Coordenadoria de Ensino do Interior

EXCLUSÃO

Ordenador de Despesa: Pe. Euclides Faria S. J.

Cargo: Coordenador de Ensino do Interior

Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980

N.º C.P.F; 463.055.058/53

1.º Substituto: José Laerte Josué

Cargo: Assistente Técnico de Direção

Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980

N.º C.P.F: 034.719.508/34

Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Junior

Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Litoral

Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980

N.º C.P.F: 031.255.138/04

2.º Substituto: Luiz Severiano Cruz

Cargo: Assistente Técnico

Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980

N.º.C.P.F: 125.806.198/87

Ordenador de Despesa: José Antonio Barreira Neto

Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Paraiba

Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980

N.º C.P.F: 036.146.388/04

Ordenador de Despesa: João Carlos de Almeida

Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Ribeira

Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.º C.P.F.: 043.690.848-49

1.º Substituto: Nicea Hirota da Silva

Cargo: Assistente Técnico

Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.º C.P.F.: 211.838.138-72

2.º Substituto: Eronildes dos Santos

Cargo: Assistente Técnico

Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980

N.º C.P.F,: 024.865.208-72

INCLUSÃO

Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Júnior

Cargo: Coordenador de Ensino do Interior