São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 13595, de 12 de junho de 1979
Nº 13595/1979
Casa Civil
DECRETO N. 13.595, DE 12 DE JUNHO DE 1979
Cria posto de Segundo-Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Policia Militar do Estado de São Paulo, 01 (um) posto de Segundo-Tenente PM, de conformidade com o disposto no
Art. 4.
da Lei n. 866, de 12 de dezembro de 1975.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Seguranga Pública
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 1979.
Maris Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais