São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12875, de 8 de dezembro de 1978
Nº 12875/1978
DECRETO N. 12.875, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, aprovado pelo Decreto n.º 11,063, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de proporcionar a administração os meios necessários a dinamização das obras consideradas prioritárias,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 96.539.000,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil cruzeiros), ao orçamento vigente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, que obedecerá a seguinte Classificação Funcional-Programática:
Suplementa Capital
24.55 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias
11.65.363.1.002 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
01 ......................................... .........................................................................................................1.000,000
11.65.363.1.003 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
02 ........................................ ........................................................................................................29.000.000
11.65.363.1.004 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
03 .................................................................................................................................................. 7.500.000
11.65.363.1.005 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
04 .................................................................................................................................................. 1.539.000
11.65.363.1.006 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
05 ................................................................................................................................................. 55.500.000
Suplementa Capital
11.65.363.1.007 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
06 ......................................... ...........................................................................................................1.000.000
11.65.363.1.008 - Preservação Recursos Naturais Estâncias Reg.
08 .................................................................................................................................................... 1.000.000
TOTAL .......................................................................................................................................... 96.539.000
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, obedecerá a seguinte Classificação Econômica:
11.65.363
4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras ................................................................... 10.000.000
4.1.1.5 - Construção de Edifícios Públicos ................................................................................ 2.039.000
4.3.3.3 - Entidades Municipais .................................................................................................. 84.500.000
TOTAL .......................................................................................................................................... 96.539.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim. Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretária do Governo, aos 8 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais