Decreto Estadual de São Paulo nº 12669, de 10 de novembro de 1978

- Ficam incluídos nos Anexos do Decreto n.º 11.682, de 1.º de junho de 1978, o cargo e as funções-atividades abaixo discriminados, na seguinte conformidade:

- Os subanexos dos Anexos II e V do Decreto n.° 11.682, de 1.° de junho de 1978, ficam alterados, na parte referente às funções-atividades de Ascensorista, Tecnico de Aparelhos (Registro de Hemodinâmica) e Farmacêutico Encarregado, na forma abaixo indicada.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1978.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 10 de novembro de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 12.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978

Inclui cargo e funções-atividades que especifica nos Anexos do Dicreto 11.682, de 1.º de junho de 1978 e da providências correlatas

Retificação

Artigo 1.º em

anexo II

Enquadramento de funções-atividades

Sub-anexo - Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

Tabela 'I da escala de vencimentos

Situação atual

Denominação:

Contador

em Coeficiente de enquadramento

onde se lê: 1,3º01

leia-se: 1,3901

.

Artigo 2.º -

Anexo II

Enquadramento de funções-atividades

onde se lê: Sub-anexo - Jornada de Trabalho - 30 horas semanais

Tabela III da escala de vencimentos

leia-se: Sub-anexo - Jornada de Trabalho inferior a 30 horas semanais

Tabela III escala de vencimentos