São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12570, de 1 de novembro de 1978
Nº 12570/1978
DECRETO N. 12.570, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1978
Altera dispositivo do Decreto n.º 12.222, de 4 de setembro de 1978, que dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas áreas, de atuação da extinta SBS
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
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Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de setembro de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernandes de Barros,
Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.º de novembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 12.570, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1978
Altera dispositivo do Decreto 12 222, de 4 de setembro de 1978, que dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -, nas áreas de atuação da extinta SBS
Retificação
Artigo 1.º - ...
onde se lê: «
Artigo 8.º - ...
leia se: «
Artigo 4.º - ...
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
onde se lê: Francisco Henrique Fernandes de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
leia-se: Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente