Decreto Estadual de São Paulo nº 12495, de 23 de outubro de 1978

DECRETO N. 12.495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 2.422.200.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, duzentos mil cruzeiros), suplementar ás dotações do seu orçamento vigente, que observará na Classificação Funcional-Programática a seguinte dis criminação:

14.55 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Suplementa Correntes

15.82.494.2 001 - Assistênciária Previdenciária ao servidor público ... 2.422.200.000

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, observará a seguinte Classificação Econômica:

14.55 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Suplementa 15-82 494

8.2.3.1 - inativos.......................................................................................... 2.380.222.552

8.2.3.2 - Pensionistas...................................................................................... 41.977.448