São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10944, de 12 de dezembro de 1977
Nº 10944/1977
DECRETO N. 10.944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispe sobre abertura de crdito suplementar na Caixa Beneficente da Polcia Militar
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e
Considerando que se torna imperiosa a suplementao de recursos Caixa Beneficente da Policia Militar, a fim de propiciar condiesde atendimento de despesas com Pensionistas, Salrio Famlia e com Assistncia Mdica Hospitalar; e
Considerando o disposto no Decreto n. 10.941, de 12 de dezembro de 1977.
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto na Caixa Beneficente da Polcia Militar, um crdito de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhes de cruzeiros), suplementar as dotaes do seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao de despesa de que trata o crdito ora aberto obedecer a seguinte discriminao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de dezembro de 1977.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispe sobre abertura de crdito suplementar na Caixa Beneficente da Polcia Militar
Artigo 1. -
Pargrafo nico -
em Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nvel de Subelemento
Cdigo - Especificao
Onde se l: 3.2.3.1 - Inativos
Leia-se: 3.2.3.2 - Pensionistas