São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10919, de 9 de dezembro de 1977
Nº 10919/1977
DECRETO N. 10.919, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Departamento de guas e Energia Eltrica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e
Considerando a necessidade de readequar as dotaes do Departamento de guas e Energia Eltrica, a fim de dar continuidade sua programao voltada para este final de exerccio,
Considerando o disposto no Decreto n. 10.910, de 9 de dezembro de 1977.
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto ao Departamento de guas e Energia Eltrica, um crdito de Cr$ 5.296.770,00 (cinco milhes, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta cruzeiros), suplementar s dotaes do seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de dezembro de 1977.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais