Decreto Estadual de São Paulo nº 10455, de 3 de outubro de 1977

Nº 10455/1977

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DECRETO N. 10.455, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do artigo 3., da Lei n. 1.367, de 2 de agosto de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando a necessidade de recursos adicionais s obras de construo da linha Leste-Oeste do Metr de So Paulo,

Decreta:

Artigo 1. - De conformidade com o disposto no artigo 3 , da Lei n 1.367, de 2 de agosto de 1977, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria dos Negcios Metropolitanos, um crdito de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilho de cruzeiros), suplementar dotao do seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:

Art. 2.

- O valor do presente crdito ser coberto com recursos provenientes das operaes de crdito entre o Poder Executivo e o Banco Nacional de Habitao - BNH.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3., do Decreto n. 9.407 de 10 de janeiro de 1977, na seguinte conformidade:

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1977,

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macedo, Secretrio da Fazenda

Plinio L. Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1977.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 10455, de 3 de outubro de 1977

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