Decreto Estadual de São Paulo nº 10337, de 13 de setembro de 1977

Nº 10337/1977

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DECRETO N. 10.337, DE 13 DE SETEMBRO DE 1977

Inclui e exclui cargos do Anexo I do Decreto n.° 5.892, de 12 de março de 1975, que dispõe sobre a reclassificação de cargos e funções do Quadro Especial da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam incluídos no Anexo I do Decreto n.° 5.892, de 12 de março de 1975, os cargos abaixo discriminados na seguinte conformidade:

Art. 2.

- Ficam excluídos do Anexo I do Decreto n.° 5.892, de março de 1975,os cargos abaixo discriminados na seguinte conformidade:

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 1975.

Palácio dos Bandeirantes,13 de setembro de 1977.

Francisco Henrique Fernando de Barros,Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Péricles Eugênio da Silva Ramos,Secretário do Governo

Publicado na Secretaria do Governo aos 13 de setembro de 1977.

Maria Angélica Galiazzi,Diretora da Divisão de Atos Oficias

Decreto Estadual de São Paulo nº 10337, de 13 de setembro de 1977

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