São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10031, de 25 de julho de 1977
Nº 10031/1977
DECRETO N. 10.031, DE 25 DE JULHO DE 1977
Dispõe sobre transferência de saldos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a ocorrência de integração da Faculdade de Música «Maestro Julião» à UNESP, nos termos do disposto no
§ 1.º do artigo 14, da Lei n.º 952, de 31 de janeiro de 1976;
Considerando que o Poder Executivo, nos termos do disposto no artigo 18 da referida Lei, foi autorizado a promover a transferência das dotações orçamentárias à UNESP;
Decreta:
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais