Decreto Estadual de São Paulo nº 0, de 21 de julho de 1970

Nº 0/1970

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DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1970

Aprova Plano de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, à conta da Prioridade I e dá outra providência.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, no valor de Cr$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), nos têrmos dos incisos III e IV do artigo 20 do Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de 1969 (Proc. SEP-593-70).

Art. 2.
- As despesas relativas à programação liberada pelo artigo anterior deverão onerar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto de 11 de maio de 1970, que trata de aprovação de Plano de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial, à conta da Prioridade I, no valor de Cr$ 3.150.000,00, para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Palácio dos Bandeirantes. 21 de julho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 0, de 21 de julho de 1970

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