São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 0, de 18 de novembro de 1969
Nº 0/1969
Casa Civil
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre doação de material excedente ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
Artigo 5.º da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
Decreta:
Art. 1.
- Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo G.G 2485-69, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, do seguinte material: 3 veículos de marca Aero Willys, ano de 1962, motores ns. B2-126.557, B2-126.551 e B2-137.655, pertencentes a Secretaria da Fazenda (Divisão de Material e Serviços - AS-35 - Seção de Transportes), 1.200 sacas de milho e 50 sacas de arros, pertencentes à Secretaria da Agricultura CATI, e declarados excedentes pela DEMEX - da Coordenaçãoo da Administração de Material da Seeretaria do Trabalho e Administração.
Art. 2.
- Ficará revogada a presente doação, se o material referido no artigo 1.º não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda
Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.