Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9951, de 31 de outubro de 1995
Nº 9951/1995
Concede Título de Cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor “José Pedro Pacheco Sirotsky”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário
Florianópolis, 31 de outubro de 1995.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.