Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9216, de 14 de setembro de 1993
Nº 9216/1993
Altera a Lei nº 8.924, de 22 de dezembro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.924, de 22 de dezembro de 1992.
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Clube de Mães e Creche Nossa Senhora de Azambuja, com sede e foro na cidade e comarca de São José.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de setembro de 1993.
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.