Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8817, de 06 de outubro de 1992
Nº 8817/1992
Dispõe sobre a outorga do título de cidadão catarinense e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica outorgado ao Sr. Waldomiro Colautti o titulo de cidadão catarinense.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 06 de outubro de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.