Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8618, de 22 de maio de 1992
Nº 8618/1992
Concede título de cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Mebbe Salim Mussi Miguel.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na dada de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de maio de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.