Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8069, de 17 de setembro de 1990
Nº 8069/1990
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Rodovia Leonardo Martendal” a Rodovia SC 413, que liga o Município de Luís Alves à BR 101.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de setembro de 1990
CASILDO MALDANER
Governador do Estado
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.