Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6583, de 10 de julho de 1985
Nº 6583/1985
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Vida e Movimentação, com sede e foro na cidade e comarca de Florianópolis.
LEI Nº 6.656/85 (Art.1º) – (DO 12.814 de 14/10 85)
O artigo 1º da Lei nº 6.583, de 10 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Vida e Movimento, com sede e foro na cidade e comarca de Florianópolis.”
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 10 de julho de 1985
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.