Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6334, de 29 de abril de 1984
Nº 6334/1984
Concede título de cidadão Catarinense.
O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É concedido ao Senhor Rene Frey o título de cidadão Catarinense.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de abril de 1984
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.