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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 5523, de 28 de fevereiro de 1979

Nº 5523/1979

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam denominados:
I“João Bayer Filho” o Ginásio de Esporte Coberto de Tijucas;
II“Rodovia Adolfo Konder” o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara;

LEI 13.881/06 (Art. 1º) – (DO. 18.020 de 06/12/06)

“O inciso II do art. 1º da Lei n. 5.523, de 28 de fevereiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:”

“Art. 1º ......................................................

................................................................... Rodovia Pedro Rogério Garcia, o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara”.

III“Rodovia Carlos Amando Paludo” o trecho da SC-466 entre Seara e Itá;
IV“Rodovia José Begoni” o trecho da SC-485 que liga Ipumirim à BR-283;
V“Deputado João Estivalet Pires” a ponte sobre o Rio Uvá, na BR-283, no trecho Seara-Concórdia;
VI“Governador Irineu Bornhausen” a ponte sobre o Rio Jacutinga, localizada na rodovia Ipumirim-BR-283.
VII“Monsenhor Francisco Giesberts” o Colégio Ministro Jarbas Passarinho, no município de Armazém;
VIII“Ministro Jarbas Passarinho” a Escola Básica a ser criada no bairro Jardim Aeroporto, no município de Criciúma;
IX“Professor Gustavo Augusto Gonzaga” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Jardim Cohajo, em Joinville;
X“Dr. Tufi Dippe” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Tupy, em Joinville;
XI“Governador Jorge Lacerda” a Escola Básica a ser criada no conjunto Habitacional Jorge Lacerda, em Joinville;
XII“Dr. Elpídio Barbosa” a Escola Básica a ser criada na Vila Costa e Silva, em Joinville;
XIII“Frei Nicodemus” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Ipiranga, em Lages;
XIV“Edmundo da Luz Pinto” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, em Curitibanos;
XV“Presidente Nilo Peçanha” a Escola Básica a ser criada na Rua Nilo Peçanha, em Porto União;
XVI“Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho” a Escola Básica a ser criada na Vila Centenário, em São Bento do Sul;
XVII“Professora Osmarina Batista Betkiwiski” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional – 1º de Maio, em São Bento do Sul

XVIII - “Alfredo Dinner” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Pedreira, em São Bento do Sul;

XIX“Dr. Selistre Campos” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Bela Vista, em Chapecó;
XX“Professora Maria Dutra Gomes” a Escola Básica a ser criada na localidade de São Tarcísio, em Itajaí;
XXI“Martinho Ghizzo” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Presidente Médici, em Tubarão;
XXII“Arno Hübbe” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Getúlio Vargas, em Tubarão.

Denomina Obras Públicas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 28 de fevereiro de 1978.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado

OBS.: O texto original da Lei está em preto. A consolidação efetuada em 15/12/06, está em vermelho e não tem caráter oficial e sim meramente informativo. (tr.)

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

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