Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5470, de 24 de agosto de 1978
Nº 5470/1978
Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-468, compeendido entre o município de São Lourenço do oeste e a Rodovia BR-282.
Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282. (Redação dada pela Lei 17.027, de 2016)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282 – Km 54,5 ao Km 95,8. (NR) (Redação dada pela Lei 17.027, de 2016)
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 24 de agosto de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.